Pleno reconhece legalidade de greve da Uern

A relatora afirmou que devem ser reconhecidos os direitos desses profissionais de reivindicar melhores condições de trabalho mais jutos

Família de menino que teve sequelas após choque elétrico será indenizada

O menino, com 10 anos na época do acidente, sofreu uma parada cardiorrespiratória, com falta de oxigenação cerebral, que lhe causaram graves e permanentes sequelas, com comprometimento de todo o seu sistema motor

Justiça obriga Estado a fornecer medicamentos de alto custo a pacientes sem condições financeiras

"É de sabença geral a existência de limitação dos recursos financeiros, contudo, também é cediço que, ao arrecadar esses recursos por meio das receitas públicas, os entes federados devem alocá-los prioritariamente às necessidades primárias da população?

Município terá de indenizar servidora exonerada durante a gestação

A prefeitura de Penedo argumentou que a servidora poderia ser exonerada a qualquer tempo, por ser ocupante de cargo em comissão ? de livre nomeação e exoneração ?, não possuindo direito à estabilidade.

Lula sanciona lei sobre política nacional de reciclagem de lixo

O presidente ressaltou ainda que a nova lei simboliza a vitória dos catadores de lixo.

Cobertura a veículo acidentado por terceiro que dirige sem autorização

Um ótimo precedente favorável a proprietários que têm as chaves de seus veículos tomadas - sem saber - por terceiros que vêm a causar acidentes automobilísticos: subsiste o direito à indenização do sinistro.

TJ confirma direito de idosa a receber tratamento especial de saúde

O poder público também sustentou que a manutenção da tutela antecipada beneficiaria um paciente em detrimento de outros tantos.

Turma mantém penhora sobre bens que guarnecem a residência

Nos termos do artigo 1º, da Lei 8.009/90, o imóvel residencial da família é impenhorável, incluindo móveis essenciais e equipamentos domésticos e profissionais.

Decisão do TRF beneficia vítimas da Talidomida

A partir da publicação do acórdão (21/7), vítimas da primeira geração da Talidomida poderão ser indenizadas por danos morais.

Estado é obrigado a fornecer medicamentos para tratamento de Hepatite C

Decisão do STF liberando condenado exige julgamento rápido, afirma OAB

Sancionada lei proposta por César Borges que permite ao defensor público referendar acordo em favor do idoso

De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação dos familiares, a começar pelosfilhos, suprir essas necessidades.

Justiça do Rio nega pedido de indenização de árbitros

Crianças ocupam os lugares dos senadores e apresentam suas idéias

Homicídio qualificado.

Decisão confirmada em respeito a sua soberania.

Carta psicografada é usada em julgamento de homicídio

2ª vara Criminal de Uberaba/MG absolveu o réu Juarez Guide da Veiga

Justiça do Rio retoma audiência do caso Amarildo

Juíza ouve as testemunhas de acusação. Nova sessão deve ser marcada

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Furto qualificado, corrupção ativa e quadrilha. Nulidade das interceptações telefônicas baseadas nicamente em notícia anônima. Ilicitude das provasconstrangimento ilegal.

Família de homem que morreu eletrocutado vai receber 200 mil

Ação de conhecimento

Abrat pede auxílio do TST para agilizar investigação de crime